Termos e Condições
29 de agosto de 2025
Estes termos e condições regem a utilização dos nossos serviços de consultoria em planeamento financeiro.
Aceitação dos Termos
Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos e condições.
Este acordo é legalmente vinculativo entre si e a nivariolexon.
Descrição dos Serviços
Fornecemos serviços de consultoria em planeamento financeiro através de subscrição mensal.
Os serviços incluem análises financeiras personalizadas, consultas mensais e acompanhamento contínuo.
Responsabilidades do Utilizador
Ao utilizar os nossos serviços, compromete-se a:
- Fornecer informações precisas e completas
- Manter a confidencialidade dos seus dados de acesso
- Utilizar os serviços de forma legal e ética
- Notificar-nos de qualquer alteração nas suas circunstâncias
- Cumprir os prazos de pagamento acordados
Utilizações Proibidas
Não pode utilizar os nossos serviços para:
- Atividades ilegais ou fraudulentas
- Partilhar informações falsas ou enganosas
- Interferir com o funcionamento dos nossos sistemas
- Violar direitos de propriedade intelectual
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo e materiais fornecidos são propriedade da nivariolexon e estão protegidos por direitos de autor.
Não pode reproduzir, distribuir ou modificar os nossos materiais sem autorização expressa.
Privacidade e Dados
O tratamento dos seus dados pessoais está sujeito à nossa Política de Privacidade.
Consulte a nossa Política de Privacidade Política de Privacidade
Termos de Pagamento
Os termos de pagamento para a subscrição são os seguintes:
- Pagamento mensal antecipado de €250 (IVA incluído)
- Pagamentos processados no início de cada mês
- Cancelamento com 30 dias de aviso prévio
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada ao valor da subscrição paga nos 12 meses anteriores.
Não nos responsabilizamos por perdas indiretas ou consequenciais.
Indemnização
Concorda em indemnizar-nos contra reclamações decorrentes do uso inadequado dos nossos serviços ou violação destes termos.
Resolução de Disputas
Para a resolução de conflitos, seguimos o seguinte processo:
Arbitragem
Disputas que não possam ser resolvidas amigavelmente serão submetidas a arbitragem.
A arbitragem será conduzida de acordo com as regras do Centro de Arbitragem de Lisboa.
Plataforma ODR da UE
Para disputas de consumo, pode utilizar a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online.
Aceder à plataforma ODR Aceder à plataforma ODR
Rescisão
Qualquer uma das partes pode rescindir este acordo com 30 dias de aviso prévio por escrito.
Após a rescisão, o acesso aos serviços será suspenso no final do período de faturação.
Modificações
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento.
As alterações serão comunicadas com 30 dias de antecedência.
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela legislação portuguesa e pelos tribunais de Lisboa.
Separabilidade
Se alguma disposição destes termos for considerada inválida, as restantes disposições mantêm-se em vigor.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo integral entre as partes relativamente aos serviços fornecidos.
Contacto sobre os Termos
Para questões sobre estes termos e condições:
Empresa: nivariolexon
Email: contact@nivariolexon.com
Telefone: +351 943 557 152
Morada: Rua das Flores 123, 1200-194 Lisboa
Ao utilizar os nossos serviços, confirma que leu, compreendeu e aceita estes termos.